Direito Aeronáutico

O objetivo principal da disciplina de Direito Aeronáutico é fornecer aos alunos um conhecimento aprofundado sobre as relações jurídicas que regem a atividade aérea, incluindo o transporte aéreo, a aviação civil, a utilização de aeroportos e a regulação do espaço aéreo. A disciplina visa preparar profissionais para atuarem em diversos setores da aviação, desde empresas aéreas até órgãos reguladores, com foco na aplicação da legislação aeronáutica, tanto nacional quanto internacional.

Compreensão do Direito Aeronáutico: O curso busca proporcionar aos alunos uma compreensão sólida dos princípios e fundamentos do direito aeronáutico, incluindo a legislação específica, como o Código Brasileiro da Aeronáutica e a Lei do Aeronauta.

Aplicação Prática da Legislação: A disciplina visa desenvolver a capacidade dos alunos de aplicar a legislação aeronáutica em situações reais, como contratos de transporte aéreo, responsabilidade civil e criminal por acidentes aéreos, e outros aspectos relevantes.

Conhecimento de Normas Internacionais: O curso também aborda as normas e convenções internacionais que regem a aviação civil, como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Desenvolvimento de Habilidades Profissionais: A disciplina busca desenvolver habilidades específicas para atuar na área do direito aeronáutico, como análise de legislação, redação de contratos e assessoria jurídica para empresas e operadores da aviação.

Compreensão das Relações Jurídicas: A disciplina explora as relações jurídicas que se estabelecem no contexto da atividade aérea, incluindo a responsabilidade civil, criminal e administrativa, bem como os direitos e deveres dos operadores, usuários e outros envolvidos.

Análise de Casos Reais: A disciplina pode incluir a análise de casos práticos e jurisprudenciais, para que os alunos possam aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas reais.